Home- busca: Crime de Responsabilidade
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:35
Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão
Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:07
Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas
Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:23
Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente
A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.
Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.
Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:04
1ª executada falou: Câmara mantém execução contra devedora secundária
Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.
. Prequestionamento. Art. 135, III CTN. Redirecionamento. Responsabilidade de sócio-gerente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.
Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.
Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:50
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Vínculo empregatício não reconhecido. Cota-parte do contribuinte individual.
É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço
A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24
Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha
É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização. Danos morais. Medicamento manipulado. Ausência do princípio ativo. Dano e nexo de causalidade demonstrados. Reparação devida.
O art 186, do Código Civil de 2002, estabelece que somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:03
STJ garante pensão a jovem que dependia do avô
Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 12:09
Shell na mira: postos ligados ao PCC revelam elo entre gigante dos combustíveis e o crime organizado
Preso em operação, Jailson Jau, um dos maiores revendedores da marca na América Latina, usava rede de 200 postos para fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro com apoio do PCC
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:34
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:32
Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista
Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:24
Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
Segundo o colegiado, a circunstância agravante deve ser aplicada quando é necessário aumentar a penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:23
Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, uma vez que eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.
